PGR, PCMSO e LTCAT: qual a diferença e quando a empresa precisa de cada um
Para que serve cada documento de segurança do trabalho, quem é obrigado, de quanto em quanto tempo revisar e como eles se ligam ao eSocial.
Publicado em 30 de outubro de 2026 · Atualizado em · 2 min
- PGR (NR-01): mapeia os riscos e diz o que a empresa vai fazer para controlá-los.
- PCMSO (NR-07): define os exames médicos de cada função, com base no PGR.
- LTCAT (Previdência): informa a exposição a agentes nocivos para a aposentadoria especial e alimenta o evento S-2240.
- Os três precisam contar a mesma história. Se divergirem, o eSocial mostra a inconsistência.
Três siglas aparecem em toda conversa sobre segurança do trabalho: PGR, PCMSO e LTCAT. Elas são diferentes, têm donos diferentes e servem para coisas diferentes. Mas precisam andar juntas.
Resumo em uma tabela
| PGR | PCMSO | LTCAT | |
|---|---|---|---|
| Norma | NR-01 | NR-07 | Lei previdenciária (Lei 8.213/1991) |
| Para que serve | Identificar riscos e planejar o controle | Acompanhar a saúde dos trabalhadores | Comprovar exposição a agentes nocivos |
| Quem elabora | Profissional de segurança do trabalho | Médico do trabalho | Engenheiro de segurança ou médico do trabalho |
| Onde aparece no eSocial | Base para o S-2240 | S-2220 (exames) | S-2240 |
PGR: o mapa dos riscos
O Programa de Gerenciamento de Riscos substituiu o antigo PPRA. Ele tem duas partes principais:
- Inventário de riscos: para cada setor e função, quais são os perigos (ruído, poeira, calor, máquinas, altura, ergonomia, fatores psicossociais) e qual o nível de risco.
- Plano de ação: o que será feito, por quem e até quando, para eliminar ou reduzir cada risco.
O inventário deve ser revisado a cada dois anos ou antes, quando mudar o processo, houver acidente ou doença ligada ao trabalho, ou surgir nova exigência legal.
MEI, ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 que não têm exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos podem ficar dispensadas do PGR, mas precisam manter a declaração prevista na NR-01.
PCMSO: os exames certos para cada função
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é feito pelo médico do trabalho a partir dos riscos do PGR. Ele diz quais exames cada função faz e com que frequência: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional.
Exemplo: se o PGR aponta ruído na maromba, o PCMSO inclui audiometria para os operadores. Se o PGR não fala de ruído, o médico não tem base para pedir o exame. Por isso o PGR vem primeiro.
LTCAT: o laudo da aposentadoria especial
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento previdenciário. Ele informa se o trabalhador fica exposto a agentes nocivos acima dos limites, de forma habitual e permanente, o que pode dar direito à aposentadoria especial. É baseado em medições: ruído com dosímetro, calor com medidor de IBUTG, poeira com bomba de amostragem.
O conteúdo do LTCAT vai para o eSocial no evento S-2240, que substituiu o PPP em papel.
Onde as empresas erram
- Documentos de fornecedores diferentes que não conversam: o PGR fala uma coisa, o LTCAT outra.
- Modelo copiado de outra empresa, sem visita nem medição.
- Plano de ação esquecido: o PGR fica na gaveta e as ações não são feitas.
- S-2240 desatualizado depois de mudança de função ou de máquina.
Quando o mesmo time faz o PGR, o LTCAT e envia o S-2240, esse descompasso some.
Perguntas frequentes
O PPRA ainda existe?
Não. O PPRA foi substituído pelo PGR quando a nova NR-01 entrou em vigor, em janeiro de 2022.
O LTCAT tem validade?
A lei não fixa um prazo. Ele deve ser atualizado sempre que mudarem as condições de trabalho, como máquinas, layout, processo ou medidas de proteção. Na prática, recomenda-se revisar junto com o PGR.
Posso ter o PCMSO sem o PGR?
Não faz sentido técnico. O PCMSO depende dos riscos identificados no PGR para definir os exames.
Fontes
- NR-01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Ministério do Trabalho e Emprego)
- NR-07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Lei nº 8.213/1991, art. 58: comprovação da exposição a agentes nocivos por laudo técnico
Engenheiro mecânico e engenheiro de segurança do trabalho da Consultoria Nova Canaã e do Centro de Pesquisa CPTCV-RN. Atua em adequação de máquinas à NR-12, vasos de pressão (NR-13), programas de SST e relatórios técnicos. Escreve os artigos do blog com revisão técnica de Rivaldo Nóbrega.
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