Glossário técnico

Siglas e termos de segurança do trabalho, eSocial e meio ambiente explicados em linguagem simples.

AET: Análise Ergonômica do Trabalho, prevista na NR-17. Avalia postos de trabalho, posturas, levantamento de cargas e organização do trabalho.
ASO: Atestado de Saúde Ocupacional. Documento emitido pelo médico em cada exame ocupacional (admissional, periódico, demissional etc.).
AVCB: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Certifica que a edificação atende às exigências de segurança contra incêndio.
CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho. No eSocial é o evento S-2210.
CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, regida pela NR-05.
ECP: Equipamento de Controle de Poluentes, como ciclones, filtros e lavadores de gases instalados antes da chaminé.
GRO: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Processo contínuo de identificar perigos, avaliar riscos e controlá-los, previsto na NR-01. O PGR é o documento que o materializa.
Insalubridade: Adicional pago quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos acima dos limites da NR-15. Caracterizado em laudo técnico.
LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Documento previdenciário que informa a exposição a agentes nocivos e serve de base para a aposentadoria especial e para o evento S-2240.
NR-12: Norma regulamentadora de segurança em máquinas e equipamentos: proteções, dispositivos de parada, sinalização e capacitação.
NR-33: Norma de segurança em espaços confinados.
NR-35: Norma de trabalho em altura, acima de 2 metros do nível inferior com risco de queda.
PAE: Plano de Atendimento a Emergências. Define o que fazer em incêndio, vazamento, acidente grave e outras emergências.
PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, exigido pela NR-07. Define os exames de cada função com base nos riscos do PGR.
Periculosidade: Adicional de 30% pago em atividades perigosas da NR-16, como inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos, exigido pela NR-01. Reúne o inventário de riscos e o plano de ação da empresa. Substituiu o antigo PPRA.
PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
PMFS: Plano de Manejo Florestal Sustentável. Permite explorar a vegetação nativa de forma planejada, mantendo a regeneração da área.
RAPP: Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras, entregue ao IBAMA pelas empresas inscritas no Cadastro Técnico Federal.
Reposição florestal: Obrigação de quem consome matéria-prima florestal, como lenha, de compensar o volume usado com plantio ou outra forma prevista em lei.
Riscos psicossociais: Fatores ligados à organização do trabalho que afetam a saúde mental, como sobrecarga, metas abusivas e assédio. Devem constar no inventário de riscos do PGR (NR-01).
S-2240: Evento do eSocial que informa as condições ambientais do trabalho e os fatores de risco de cada trabalhador. Substituiu o PPP em papel.
SIPAT: Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, organizada anualmente com a CIPA.